Regimes Especiais

Regimes Aduaneiros Especiais nada mais são que benefícios fiscais e tributários concedidos às indústrias brasileiras em seus processos de importação ou exportação. Dentre os incentivos previstos, estão a isenção/suspenção parcial ou total de tributos incidentes. Usufruir destes benefícios permite que algumas empresas possam expandir o seu alcance comercial para além das fronteiras do Brasil. Contudo, muitos gestores não têm conhecimento suficiente sobre o tema e tampouco compreendem se o ramo de atuação do seu negócio pode gozar de tais isenções.

Existem vários tipos de Regimes Aduaneiros Especiais disponíveis:

• Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA);

• Admissão Temporária;

• Entreposto Aduaneiro;

• Drawback;

• Exportação Temporária;

• Reimportação;

• Reexportação;

• EX-Tarifário de Máquinas Novas e Usadas;

• Feiras e Congressos Especiais.